Blog inativo!!!

O blog continua com seus arquivos disponíveis e, se alguém estiver com vontade de continuá-lo, posso convidar para administrá-lo. Não fui eu que o comecei, era um blog coletivo de professores de diversas redes.
Boa sorte, camaradas!
Léo Nicol, educador que não se cala

Espaço de mobilizações políticas e artísticas

Mobilização do Mês de Setembro do Espaço-CITA

Domingo, 25 de Setembro à partir das 9:00



A Trupe Artemanha de Investigação Urbana convida para mais uma ação de permanência do Espaço-CITA, venham e colaborem com a construção coletiva deste espaço!!!



9:00 – 13:00 - Mutirão de Construção e Manutenção do Espaço – Alunos da Escola CITA e quem mais quiser chegar

13:00 – Almoço Coletivo

14:00 - 15:00 – Finalização do Mutirão

15:00 – Cortejo e Intervenção da Rede Livre Leste conforme flyer em anexo.

Crítica de Zé Celso Martinez Correa ao movimento "MTC sem paciência"

Como apoiador da causa por políticas culturais dignas, publico aqui a opinião crítica do Zé Celso, diretor do grupo Oficina Uzyna Uzona, contra a burocratização do movimento e pela luta criativa.
Educador que não se cala

Fonte: http://blogdozecelso.wordpress.com/

Ontem nós do Oficina Uzyna Uzona interrompemos nosso ensaio e fomos prestar solidariedade aos que ocuparam a Funarte com o objetivo de lutar pelo descontingenciamento da verba do Ministério da Cultura, do corte absurdo em dois terços de seu Orçamento.

Antes de sair para este encontro li o Manifesto do Movimento e fiquei chocado pela linguagem burocrática, “cover”, papagaiando a revolução árabe no CHEGA, no PERDER A PACIÊNCIA.

Um documento que seqüestra a Cultura num texto muito mal escrito, e a faz prisioneira da linguagem política de analfabetice acadêmica, cheia de ressentimento, “indignação”, “intimações”, “exigências”, etc..

Eu já estou há mais de 50 anos habituado com a linguagem de uma paródia da Esquerda que chamo de “a nível de”, ou “cuecona”, mas essa era uma esquerda democrática. Oficina e Arena eram amigos, trocavam suas divergências em forma de criação.

Como sou solidário a movimentos sociais que façam com que os que estão no Poder nos “representando” ajam não pelas razões de Estado, mas pela coisa concreta que nomeia seu Poder, a Cultura, fui para lá mesmo assim. Com desejo, acho que até por obrigação profissional e social, de transmitir nossas divergências em torno de um texto que parecia que não iria “bater”, e atingir nosso objetivo comum.

Nós do Oficina, por sincronia da história, estamos encenando nossa posição, diante das posições atuais que castram a Cultura, através da encenação do “Manifesto Urbano Antropófago” de Oswald de Andrade, encenado em forma de Macumba mesmo, mandinga, pra obter o que queremos dar ao mundo: o renascimento do Bixiga através de uma Praça da Paixão Cultural Urbana – que chamamos de “Anhangabaú da Feliz Cidade” – fruto de nossa luta com o Grupo Vídeo Financeiro SS. Silvio Santos, bicho humano adorável, depois de 30 anos de Guerra, nos propõe trocar seus Terrenos no entorno Tombado do Teatro Oficina, por terras da União, ou outros Poderes Públicos, para erguermos a Universidade Antropófaga, o Teatro de Estádio e o Reflorestamento do BIXIGA.

Expressamos culturalmente nosso desejo de Arte Pública através da Arte do Teatro e da Feitiçaria da Macumba.

Mas óbvio que comeremos e seremos comidos por outros Manifestos, Movimentos que visem o reconhecimento do Valor até Econômico específico do da Arte Teatral.

Fomos à ocupação, pois somos Posseiros há 50 anos do Teatro Oficina, temos uma algo em comum, mas não concordamos em assinar o Manifesto nos termos que os ocupantes da Funarte formularam.

Mas, vi o que nunca esperava ver: O prédio ocupado por artistas estava fechado com ferrolhos medievais. Pirei?!

Entrei na sala onde se realizava uma Assembleia, e no que anunciaram minha entrada na Sala, não pude deixar de perguntar: PORQUE OS PORTÕES ESTÃO FECHADOS? NÃO ENTENDI.

Numa ocupação dos SEM TETO ou do MST é normal que tomem-se medidas severas de segurança afinal são pessoas que vão morar nos lugares que tomam, sejam prédios ou acampamentos.

Mas numa “Ocupação de Cultura”, no processo que vivemos de democratização concreta da democracia formal, as portas desta ocupação têm de estar abertas às Multidões. Mesmo aos que nem fazem Arte ou produzem profissionalmente o “Cultivo Cultural”.

Se a Polícia comparecer nesta manifestação consentida pelo Estado, seria a oportunidade de ter o apoio dos seres terrenos da Polícia ao Movimento Cultural.

A Cultura fazemos para todos, de todas as classes, idades, para nós mesmos. É enorme a responsabilidade que temos nós artistas de produzir, na batucada cambiante de ritmos da Vida, a criação de Novos Valores Comuns que são Infraestrutura em que tudo se baseia.

Esta simbiose Cultura e criação da Vida é embaçada por Religiões, Ideologias, visões partidárias que querem monopolizar a Interpretação da vida.

E temos de produzir nossa obra, nossos frutos, a partir da própria árvore que é nosso Corpo de Bichos Humanos Iguais, em antropofagia, miscigenação, com nossos semelhantes.

Na Arte do Teatro por exemplo buscamos conhecer o mundo tanto Social como Cósmico em nosso corpo, e decobrimos quanto fomos colonizados quando descobrimos nossas pulsões vitais. Então vamos espatifando camadas e camadas de Meascaras, Couraças, com que a “Sociedade Colonizadora de Espetáculos” nos civilizou.

E fazemos isso sempre juntos onde buscamos o desenvolvimento máximo do nosso Potencial Individual e Coletivo. Nessas buscas criamos a energia, o combustível, o axé que devolve a nós todos colonizados, nossa percepção de termos Poder Humano de Liberdade e Criação para agirmos desconstruindo os velhos sistemas para nascerem novos.

Percebemos, fomos nós bichos humanos que criamos Estado, Corporações, Partidos, Religiões, Ciências, Economias, Sistemas, e que cabe, a partir de nós mesmos e de nossa Arte, intervir no que foi criado mas que agora no momento, empata, congestiona, enfarta, o movimento natural de procriação viva da natureza e das máquinas que nos servem. Enfim o belo verso de Marx: as forças de produção através dos mortais reunidos, mudam as relações que emperram o fluxo das pulsões vivas.

Chegando a Funarte como diretor de, não sei contar, entre 30 a 50 atuadores presentes na peça que ensaiávamos, pedi licença para dar nossa contribuição e apoio, no meio da Assembleia que rolava pois tínhamos que voltar ao Oficina pra ensaiar naquela noite. Expliquei: estreamos dia 16 de agosto, aniversário dos 50 anos do Teatro Oficina, e estamos atrasados porque estamos ensaiando há seis meses, em virtude dos cortes públicos na Área da Cultura, sem um tostão.

Tive a sorte de fazer uma ponta numa novela da Globo, e minha idenização pela Tortura ter chegado. Com esse capital, e algum dinheirinho que pinga na Casa de Produção do Oficina Uzyna Uzona, vou juntamente com todos que tem alguma coisa no Tyazo = Grupo de Teatro, compartilhando dinheiro, comida, cama, e buscando o dinheiro que precisamos pra podermos fazer a festa que queremos fazer dia 16.

O que nos move é que estamos apaixonados por nossa criação, ela nos inspira até a criar estratégias de sobrevivência.

Abrimos nossa intervenção na Ocupacãp Funarte, cantamos a Ciranda “Tupy or Not Tupy”, do falecido grande artista gênio popular Surubim Feliciano da Paixão, inspirada na resposta “Tupy” de Oswald à questão que a Arte do Teatro levantou para a espécie humana: Ser ou não Ser.

Apesar de alguns resmungarem “aqui não é lugar de festa mas de trabalho”, a Maioria aderiu e Cirandou.

Mas eu me atrevi a fazer comentários sobre o Manifesto dos Ocupantes, que havia lido, como uma forma crítica e democrática de conseguirmos nos juntar num texto mais eficaz tanto para o público como para o Poder conceder o que pretendemos: a reposição do dinheiro devido à área Cultural, decisivo neste momento em que o Brasil cresce e precisa do espírito Criador, inventivo, para atravessar os desafios das mudanças maravilhosas do Fim do Império Americano.

Mas quando eu disse que nós da Cultura não éramos “trabalhadores”, que vão à uma fabrica construir um carro e receber um salário mas sim “Cultivadores da Cultura”, o Tabu “Trabalhador” trouxe o inconsciente colonizado do Imaginário e do Repertório dos Gestos Clássicos do Trabalhador do século 19, dos Braços Cruzados ameaçadores dos Facistas Romanos, expelido por uma energia de bomba atômica recalcada de Ódio.

Estávamos sendo expulsos por discordarmos do Manifesto Xerox de velhas palavras, escrito sem capricho Cultural Específico.

Letícia Coura tentou puxar o “Samba do Teatro Brasileiro”, de Tião Graúna, Arroz e Flávio Rangel, mas começava nossa expulsão aos berros das “PALAVRAS DE ORDEM”.

Sons massacrantes nos fizeram sair em fila de 1, como na prisão dos estudantes da UNE em Ibiúna na ditadura militar.

Senti a Causa preciosa do Desbloqueio do Orçamento do Ministério da Cultura capturada por uma Máfia, de um dos “Hate Groups” que hoje são moda na agonia da velha Ordem Patriarcal do Capital.

A Ocupação é Autofágica. Não entra o Povo, nem a Mídia. Está restrita a um Grupo Comandado. Em vez de tocar a Funarte, fazer o Espaço Cultural funcionar como sonhamos, estudando inteligente e poeticamente estratégias eficazes, novas, que toquem os ouvidos com a sedução irresistível da Arte, vi um bando de Escoteiros Cabaços, mais preocupados com o revezamento na Cozinha que com a Cozinha Cultural do Brasil Hoje.

Neste isolamento anti-Antropofágico, repito Autofágico, cultuam a crença numa Ideologia de Almanaque que confunde a Luta da Esquerda em São Paulo, com os grupos de Skin Heads e a TFP. Estão tomados de uma fobia, d’uma Oficinofobia que não difere em nada da Homofobia. Acreditam numa verdade única que veio enlatada com as palavras “CHEGA”, “PERDEMOS PACIÊNCIA”, “ESTAMOS INDIGNADOS”. Como se alguém conseguisse a proeza de criar, na ansiedade, na indignação, no ódio, na perda da Pá-Ciência.

Estão, o que vi ontem, cultuando o Fundamentalista do Ódio. Atuam como uma Gangue que tomou o Movimento Cultural como refém, para no futuro virarem deputados e entrarem nas Gangues do Poder Público.

A Impressão que tive foi a pior possível mas boto fé, que alguns corpos-almas, que lá estavam, tenham percebido este Show de Ódio que a presença do OficinaUzynaUzona trouxe à tona e transmutem este Ódio em Amor à Vida, à Cultura, à Criação, à Diversidade.

Esta ocupação em nome da Cultura tem de abrir suas portas para todos, pois Cultura é desejo e necessidade de qualquer ser humano. E ouvir os que não estão de acordo com a forma de Ocupação. A Cultura faz parte da Biodiversidade. Sua maior inspiração é a Liberdade, a Arte de desejar contracenar com seus Contrários, sem “PALAVRAS DE ORDEM”.

É impossível um artista, um criador, que tem de inventar estratégia, valores, soluções, submeter-se às “PALAVRAS DE ORDEM” de consciências enlatadas.

O Movimento Social Cultural é Político em si, é Poder Humano, Livre, não serve á nenhuma Religião, Ideologia, Partido.

A Cultura não pode ser instrumentalizada pelo que chamam inconscientemente de “Consciência Política”.

Maiakowiski pra mim representa toda a luta da humanidade pela liberdade da Arte. Com seus versos provava, na Revolução Russa, que tinham o mesmo, ou mais valor, que as fábricas.

Em plena época do fracasso das religiões, ideologias, de todos os ismos, inclusive do capitalismo, temos a oportunidade extraordinária de ir ao encontro da ECONOMIA VERDE que, uma vez superados os Obstáculos dos Tabus Coloniais da era Industrial, chegará tão veloz quanto a Internet. Neste instante a Cultura é Ouro e existe contra ela um preconceito, percebi ontem, maior que o Racismo, a Homofobia. É preciso urgentemente que a partir de nossa criação lutemos para proclamar a Independência da Cultura, e o reconhecimento de seu Poder Incomensurável.

Escrevi nas eleições presidenciais um texto de apoio a Presidente Dilma Roussef, mesmo sentindo que na época ela como Caetano Veloso, não percebiam a importância no Governo Lula, do Ministério da Cultura potencializado em seu Orçamento pela primeira vez na História do Brasil e germinando uma Primavera Cultural para explodir no ano de 2011.

Sinto que nós, Artistas, podemos fazer ver à Presidente Dilma Roussef a importância do Orçamento do Ministério da Cultura, de que tanto nos orgulhamos na gestão Lula, Gil, Juca, para sua estratégia MARAVILHOSA DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL.

Sem criatividade, invenção, espírito científico e artístico, este objetivo não terá pulsão das multidões para acontecer.

O Entusiasmo do povo brasileiro pelo futebol, pelo carnaval, pela criação da cultura que produz é o PRÉ-SAL do FIM DA POBREZA DE CORPO E DE ESPÍRITO.

Desde 1968, foram os índios que nos ensinaram, a ocupação é uma forma de democracia direta legítima, sou inteiramente a favor, mas que não seja feita dentro de um cárcere.

Libertemos a Cultura das suas Prisões.

A dos Odiadores na Prisão Funarte.

A dos cofres do Ministério da Fazenda.

José Celso Martinez Corrêa

Sampã, 29 de julho de 2011

OCUPAÇÃO DA FUNARTE - SP!!! Cultura já!!!

PERDEMOS A PACIÊNCIA!


OS TRABALHADORES DA CULTURA OCUPARAM ONTEM A SEDE DA FUNARTE EM SÃO PAULO!


A ASSEMBLÉIA É PERMANENTE!
NOSSA PRESSÃO SOBRE OS GOVERNANTES EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES PARA A CULTURA E
O FIM DA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA (LEI ROUANET)


HOJE NA FUNARTE, ALAMEDA NOTHMANN 1058 - 20h


COMPAREÇA AO GRANDE DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA!


Cultura Já!!
www.culturaja.com

TODOS CONTRA O CORTE ORÇAMENTÁRIO DO MINC!

TODOS NA FUNARTE (RUA APA, Nº 83, SANTA CECÍLIA - São Paulo), NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25/07, ÀS 14H, PARA SE MANIFESTAR CONTRA A FALTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL!

Para mais informações, não deixe de ler o manifesto e acessar o site http://www.culturaja.com/

KASSAB confisca carroças de coletores de recicláveis!!!! Aí não dá...

De: Secretaria Estadual MNCR SP


Companheiros(as)
Recebemos uma ligação DENUNCIANDO que a CGM está com ordem da Prefeitura de São Paulo para confiscar Carroças de catadores em situação de rua. Já são vários casos de violação de direitos.
A queixa veio dos próprios funcionários da Prefeitura que trabalham atendendo população de rua e presenciam a violação de direitos humanos. A ordem é denominada 'Procedimento Padrão'.

Favor ajudar a circular essa denúncia.

--
Secretaria Estadual MNCR - SP
Movimento Nacional dos Catadores - MNCR
Tel.: (11) 3341-0964
www.mncr.org.br

MNCR
rua Vergueiro, 2.551
Vila Mariana, São Paulo - SP
CEP 04101-200

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

A BOMBA ESTÁ PARA EXPLODIR!

O MOVIMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA, REUNIDO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, NO STUDIO 184, EM SÃO PAULO, APROVOU A CARTA DOCUMENTO (abaixo).

A PRÓXIMA REUNIÃO-ASSEMBLEIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, NO STUDIO 184 (PÇA ROOSEVELT, 184), ÀS 19H. NA OCASIÃO, OCORRERÃO A ACLAMAÇÃO DESTE DOCUMENTO E A DEFINIÇÃO DAS ÚLTIMAS AÇÕES DE PREPARO PARA O ATO CONTUNDENTE QUE ACONTECERÁ EM BREVE.

TRABALHADORES DA CULTURA, É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!

É HORA DE PERDER A PACIÊNCIA!
O Movimento de trabalhadores da cultura quer tornar pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, no Movimento Arte Contra Bárbarie. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser humano na construção de uma sociedade mais justa.
A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde uma política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda usado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet - os governos transferem a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público utilizado para interesses privados. Esta política não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.
Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual (de 0,2% foi para 0,06% do orçamento geral da União) em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet, não sofreu qualquer alteração apesar de inúmeras críticas de toda a sociedade.
Trabalhadores da Cultura, é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA: Exigimos dinheiro público para arte pública!
Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer cidadão possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população tem seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não um programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras
e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata votação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata votação da PEC 150, que garante que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, nos padrões propostos pela ONU, para que assim tenhamos recursos que possibilitem o tratamento merecido à cultura brasileira.
Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de renúncia fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos dos interesses do mercado. Por uma arte pública, hoje nos dirigimos à Senhora Presidente da República, aos Senhores Ministros da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão. O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.

Homenagem a Paulo Renato Souza

Fonte: Saraiva

O que você não leu na mídia sobre Paulo Renato (1945-2011)
Morreu de infarto, no último dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, Deputado Federal pelo PSDB paulista, Secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.
Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de São Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como Ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de massivas aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$400,00 e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 90.
Ainda na Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária. O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.
Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 08 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia – nas imortais palavras do Senhor Cloaca – de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas–sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco–a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da Revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da Revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 02 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, por Guias do Estudante – Atualidades, material de preparação para o Vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima. O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos duzentos e cinquenta milhões de reais, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País. O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí. Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, através de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News –, prestando serviços ao… Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso. O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-Ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar… o mesmíssimo produto!, no caso o software “Tell me more pro”, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para Deputado Federal do candidato … Paulo Renato! Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de $100 milhões de reais da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233.000 cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de… Paulo Renato! A tramóia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.
Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.
By: Outro Olhar

Estudante Apoiador de Ocupação do RU da UFSCar é Preso e Torturado

Fonte: Centro de Mídia Independente

Por REPRESSÃO EM SÃO CARLOS (SP) 21/06/2011 às 15:08

Estudante apoiador de ocupação do Restaurante Universitário da Universidade Federal de São Carlos é preso e torturado. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

Na madrugada do dia 08/06 um aluno que fazia da parte da ocupação do Ru pergunta o porquê uma viatura policial está no estacionamento do Ru às três horas da manhã. Ele recebe voz de prisão por uma calunia de desacato à autoridade e foi brutalmente torturado na delegacia. Atente ao fato de que a policia não deveria estar na universidade sem ser acionada e não é a primeira vez que isto acontece. Frente a isso, o coletivo de ocupação convoca ATO DIA 22 DE JUNHO ÀS 12H EM FRENTE AO R.U. DA UFSCAR.

O Restaurante Universitário não tem funcionado normalmente devido a greve dos funcionários - movimento esse que ocorre em 44 universidades federais do Brasil. Frente a isso, os estudantes da UFSCar ocuparam o local, realizando refeições gratuitas aos estudantes, além de atividades político-culturais. Esse movimento além de ser em apoio à greve dos funcionários, tem suas prórpias reivindicações da melhoria das condições estudantis na Universidade.

O que reivindica o movimento?

Uma sede social para os estudantes, uma biblioteca maior e com mais livros, acessibilidade para nossos colegas em condição de deficiência, uma segurança efetiva para todos dentro da universidade, a redução da tarifa do R.U., assistência estudantil eficaz, acesso à internet em todo o campus, contratação de mais professores efetivos e A POLÍCIA FORA DA UNIVERSIDADE.

blog da ocupação:
http://ocupacaolivre.wordpress.com/

Cuba é referência em canto coral!!!

Fonte: Vermelho

Cubanos conquistam mais exigentes concursos de corais europeus
O coral Entrevoces, sob a regência da maestra Digna Guerra, fez com que o nome de Cuba ressoasse duas vezes na cidade alemã de Marktoberdorf ao conquistar tanto o primeiro lugar entre as agrupações mistas como o prêmio do público em um dos mais exigentes concursos de corais europeus.
A formação da ilha antilhana relegou ao segundo e terceiro lugares ao Cardinal Singers, dos Estados Unidos e ao St. Jacobs Ungdomskor, da Suécia, respectivamente. Segundo critério do presidente do júri Dolf Rabus alcançou um desempenho de excelência somente comparável com o conjunto do Instituto de Música de Kiev (Ucrânia) que ganhou na categoria de coros femininos.

A pedido do público, que votou esmagadoramente pelos cantores cubanos, Entrevoces se despediu do palco com as interpretações de Gloria, do lituano Vitautas Miskinis; o negro spiritual Swing Low, Sweet Chariot e a mais aplaudida de todas as obras, Cântico de Celebração, do maestro Leo Brouwer.

CPI no ECAD!

CPI do Ecad será instalada no Senado na próxima terça-feira (14/6)


Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14/6).

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

*Com informações da Agência Senado

Código Anti-Florestal!

Conheça 50 problemas no substitutivo do Código Florestal


Da assessoria técnica da área ambiental da camara dos deputados- bancada do PSOL.


1. RETIRA A REFERÊNCIA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/98):

No ARTIGO 20 o "Novo Substitutivo" retira expressamente a referência explícita a Lei de Crimes Ambientais, que remete à sanção penal e administrativa as ações ou omissões constituídas em infrações na forma do Código Florestal. Tenta impedir, dessa forma, uma das principais conexões da legislação ambiental brasileira de forma a dar-lhe efetividade, que é justamente a inter-relação entre as infrações descritas no Código Florestal e os relativos tipos penais, crimes e penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

2. PIORA CONCEITO TEMERÁRIO "ÁREA CONSOLIDADA/ 2008"

No ARTIGO 30, III; ARTIGO 100, ARTIGO 120, § 10, ARTIGO 340 e ARTIGO 350 o "Novo Substitutivo" consegue piorar mais ainda o conceito introduzido no primeiro relatório de Aldo Rebelo aprovado na Comissão Especial do Código Florestal: ÁREA CONSOLIDADA ATÉ 22 DE JULHO DE 2008. No novo texto, além de manter a data e o conceito "Área Consolidada", chamado de "anistia ampla, geral e irrestrita" de multas que somam até R$ 26 bi, o relator introduz o termo "pré-existente", o que flexibiliza ainda mais o conceito e amplia as possibilidades de manutenção de ocupações antrópicas e econômicas irregulares em áreas de risco atualmente protegidas como APP de encostas e margens. Reduz APP de rios menores de 30 metros para 15 metros para efeitos de "recomposição". Também impacta as Reservas Legais. Qualquer ocupação humana "pré-existente" seria considerada regular, ao arrepio da flagrante caracterização de ilícito penal, onde inclusive o Ministério Público Federal tem a obrigação constitucional de atuar. Extrapola as datas de anistia, os tipos de uso do solo e cria a possibilidade para uma ação "liberou geral", vide a recente explosão de cerca de 500% no desmatamento na Amazônia em abril/2011 e gerou um "Gabinete de Gerenciamento de Crise".

3. DECRETO DO EXECUTIVO PARA "INTERESSE SOCIAL" E "UTILIDADE PÚBLICA"

No ARTIGO 30, IV e XIV, ARTIGO 90, ARTIGO 80 e ARTIGO 250 retira da Lei a definição de "Interesse Social" e de "Utilidade Pública" e diretrizes de "Regularização" e suas definições complementações de casos específicos que atualmente são regulados pelo CONAMA. O "Novo Substitutivo" abre brecha para prever regulamento específico como Decreto Presidencial (ou até mesmo regulamento estadual, quem sabe) para definir atividades e intervenções que seriam liberadas em áreas florestais protegidas e/ou frágeis de APP ou Reserva Legal. Essa medida aparentemente seria positiva, pois, existe a expectativa de alguns setores ambientalistas e parlamentares que a Presidenta Dilma editaria um Decreto que corrigiria os principais abusos e distorções do texto de Aldo Rebelo em APP e Reserva Legal. Foi uma saída que se encontrou na mesa de negociações do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, que a Bancada do PSOL não fez parte, que impediria flexibilizações mais drásticas. Todavia, essa solução cria uma total inconsistência jurídica, o que é altamente incompatível com a existência de padrões socioambientais seguros de uma legislação ambiental forte como no Brasil. Essa medida deixa a legislação ambiental completamente à mercê de mudanças e pressões de governo e contestações judiciais, o que abre brechas para novos regulamentos estaduais que instituam flexibilizações cada vez maiores indefinidamente, criando uma normatização insegura e não garantida em Lei do Código Florestal Brasileiro, o que é completamente inadequado para a segurança da biodiversidade brasileira.

Se o Congresso Nacional ainda não possui maturidade para fazer uma definição desse porte, que é uma das principais do Código Florestal, o adequado seria aceitar tal condição que impede qualquer alteração na Lei, ao invés de conduzir uma negociação visando a simples viabilização da votação do Substitutivo e sua complementação por Decreto, o que abriria uma flagrante instabilidade jurídica tanto a produtores rurais, quanto a defesa do meio ambiente saudável.

4. PERMITE O DESMATAMENTO IMEDIATO DE ATÉ 71 MILHÕES/HA DE FLORESTAS NATIVAS

No ARTIGO 130 que isenta as propriedades de até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da Lei, o 'Novo Substitutivo" permite o desmate direto, apenas através desse dispositivo de 69. 245.404 (sessenta e nove milhões; duzentos e quarenta e cinco mil; quatrocentos e quatro) hectares de florestas nativas (Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010) . Apenas nos Estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

5. ISENTA RECOMPOSIÇÃO EM RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS

No ARTIGO 130, § 70, o Substitutivo ISENTA todas as propriedades rurais até 4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter qualquer percentual Reserva Legal, por mínimo que seja, a título de RECOMPOSIÇÃO. Trata-se de uma das mais célebres e antigas "pegadinhas" que acompanham o texto de Aldo Rebelo desde o primeiro Substitutivo aprovado na Comissão Especial do Código Florestal: a desnecessidade de "RECOMPOSIÇÃO" de Reserva Legal. Essa regra, que supostamente repararia erros contra agricultores que desmataram áreas de RL de sua propriedade "sem conhecimento que seriam RL", na prática permite que novos desmatamentos em todas as propriedades rurais com até 420 hectares na Amazônia. Também para fins de "RECOMPOSIÇÃO" reduz a APP de margens de rios de até 10 metros dos atuais 30 metros para 15 metros, em todos os imóveis rurais, uma temeridade para o equilíbrio ambiental e para a conservação dos recursos hídricos.

O Estado brasileiro não possui capacidade operacional de identificar a data exata do desmatamento em todos os imóveis rurais do território brasileiro, isso parece ser evidente. Apenas esse dispositivo, ISENTAR TODOS OS IMÓVEIS RURAIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS LIMITES ATUAIS RESERVA LEGAL, seria responsável por 71 milhões de hectares de desmatamento apenas nos 6 Estados do Norte do país (Ministério Público Federal, Nota Técnica, 2011) ou, ainda, segundo estudo científico do "Observatório do Clima", essa medida acarretaria o desmatamento imediato de 69,24 milhões de hectares. Outra conseqüência desse dispositivo é o desmembramento em massa de grandes propriedades em inúmeros imóveis até 4 módulos registrados em nome de parentes, herdeiros e mesmo laranjas. Uma conseqüência imediata e alarmante dessa medida é o salto no desmatamento registrado no mês de abril de 2011 pelos satélites do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) na Amazônia, onde a expectativa dessa medida desencadeou queimadas e desmatamentos em massa dentro de propriedades que mantinham suas Reservas Legais e até mesmo APP dentro dos limites estabelecidos por temor à legislação ambiental. Essa medida Aldo Rebelo tem desencadeado um dos maiores desmatamentos da história da Amazônia brasileira.

6. SUBSTITUI "LEITO MAIOR" POR "CALHA" E "LEITO REGULAR"

No ARTIGO 30, V, o texto altera o critério de medida dos limites das áreas protegidas de APP da margem. Atualmente, a Lei do Código Florestal prevê que os limites sejam medidos a partir do "leito maior" do rio. O novo texto troca "leito maior"por "leito regular" ou "calha do rio", o que pode gerar distorções de medidas, fundamentalmente na bacia amazônica, onde as características das calhas do rio não são bem caracterizadas e possuem formato semelhante a um "prato" e não forma de "copo" como nos rios das bacias hidrográficas do Cerrado e Mata Atlântica. A primeira forma gera grandes imprecisões para a definição da calha exata do rio, o que pode ocasionar faixas adicionais de muitos metros de desmatamento em áreas que hoje se encontram protegidas em regime de preservação pela legislação em forma de APP.

7. DESCATARCTERIZA O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 30, VI, substitui o termo técnico "manejo florestal sustentável" por "manejo sustentável" e substitui a palavra "FLORESTA" por "VEGETAÇÃO NATURAL", o que implica em uma série de problemas para caracterização de intervenções adequadas em APP e Reserva Legal. Fica em aberta a amplitude do conceito de manejo sustentável. Ele passa a abarcar potencialmente quase tudo.

8. CONFUNDE CONCEITOS DE "NASCENTE" E "OLHO D'ÁGUA"

No ARTIGO 30, VIII, cria um conceito para "olho d'água que pode ser entendido enquanto um sub-gênero de "nascente", que seria uma espécie, ou seja, cria um conceito confuso e de dificílima aplicação prática, que na prática respaldaria justificações de eventuais supressões florestais irregulares em áreas frágeis e protegidas de APP de nascente, talvez a mais frágil e importante das áreas protegidas em margens, pois, as nascentes são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e o equilíbrio de todos os ecossistemas relacionados.

9. DESCARACTERIZA O SISTEMA DE "POUSIO"

No ARTIGO 30, X, ELIMINA o espaço temporal de 10 (dez) anos enquanto prazo para caracterização do sistema de uso e recomposição da terra denominado "pousio". Da forma como o relator apresenta no "novo Substitutivo" qualquer área abandonada e degradada poderia ser caracterizada enquanto "consolidada por uso do sistema de pousio" (recuperação da capacidade de uso do solo) e, dessa forma, as propriedades irregulares seriam regularizadas para efeitos da legislação ambiental.

10. PERMITE CÔMPUTO DE APP E RL INDEFINIDAMENTE

No ARTIGO 30, XI, ELIMINA a referência existente atualmente que as Reservas Legais são áreas protegidas excetuadas as de Área de Preservação Permanente (APP). Esse fato decorre da intenção evidente do relator em excluir a necessidade de computar separadamente as áreas de APP e RL. No ARTIGO160 permite o cômputo do cálculo da área de APP para efeitos do percentual da Reserva Legal sem estabelecer nenhum limite para todas as propriedades, o que atualmente é permitido com critérios, de forma a não ocupar parcelas muito significativas do conjunto do imóvel rural. É necessário ressaltar que o Código Florestal atual estabelece limites percentuais máximos para cômputos de APP + RL, que são 25% da propriedade para a agricultura familiar (até 150 hectares na Amazônia; 50 hectares na Caatinga e 30 hectares nas demais regiões do país). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto que, as áreas protegidas de APP e RL possuem 14 funções ecológicas definidas pela Lei do Código Florestal.

11. RETIRA PROTEÇÃO DE APP PARA A VÁRZEA

No ARTIGO 30, o "novo" texto de Substitutivo retira a definição de Várzea, porém, segue aplicando a palavra no decorrer do texto, trazida de volta pela EMENDA 186 (PMDB) acatada pelo relator Aldo Rebelo. A intenção é retirar a proteção existente atualmente aos regimes especiais de várzea. A preocupação pontual com atividades econômicas consolidadas em várzeas como o boi zebú do Pantanal ou o búfalo do Marajó poderiam ser tratadas especificamente, como atualmente seriam ser tratadas pelo CONAMA. No ARTIGO 60 o Substitutivo/Emenda 186 também condiciona a proteção a áreas de Várzea a existência de ato do Poder Púbico que assim a declare.

12. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A DUNAS, VEREDAS E MANGUEZAIS

Ainda no ARTIGO 40, ELIMINA a proteção as áreas especiais de APP em Dunas, Veredas e Manguezais, permitindo qualquer tipo de intervenção antrópica nessas áreas frágeis, ameaçando de forma grave esses ecossistemas. Também prevê-se texto relativo às restingas, o que reduz o grau de proteção considerada a versão anterior.

13. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

No ARTIGO 40, § 20 e ARTIGO 50 ISENTA os reservatórios artificiais inferiores a um hectare da obrigatoriedade de manutenção de APP sem nenhum argumento científico que respalde essa medida inovadora, além de estabelecer o limite máximo de 100 (cem) metros ou, ainda "10% da áreas do entorno" (definição altamente imprecisa e sem respaldo científico) para manutenção de APP de grandes Lagos e Reservatórios Artificiais, incluso os destinados a Geração de Energia. Atualmente o CONAMA estabelece os limites e critérios de uso e preservação no entorno dos reservatórios, motivo pelo qual esse dispositivo se caracteriza enquanto uma medida de extrema flexibilização diante dos inúmeros projetos de geração de energia hidrelétrica em andamento e planejados para a região amazônica, o que significaria a perda adicional de milhares de hectares de floresta nativas, aumentando as externalidades negativas de tais empreendimentos. Os problemas ambientais no entorno de reservatórios de geração de energia seriam tratados no "atacado" por uma lei genérica, ao invés de ser tratado caso a caso, considerando as fragilidades e especificidades regionais de cada projeto hidrelétrico em implantação, responsabilidade que o CONAMA vem cumprindo atualmente. Além disso, abre brechas para a introdução de atividades relacionadas a "parques aquícolas" nos reservatórios, o que caracteriza outro retrocesso em relação a proteção ambiental que atualmente são regulados pelo Código Florestal e resoluções do CONAMA.

14. FRACIONAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

No ARTIGO 80, explicita-se que a responsabilidade de autorização de supressão florestal será exclusiva do "órgão ambiental estadual". Atualmente, o órgão estadual realiza tal procedimento, entretanto, a atuação da União e do Município é realizada concomitantemente, preservando o princípio da gestão e fiscalização ambiental integrada e da legislação ambiental complementar e concorrente entre os entes federados. A manutenção do meio ambiente saudável é responsabilidade constitucional comum de União, Estados e Municípios, portanto, não pode ser atribuída exclusivamente a apenas um ente federado. Caso uma decisão administrativa danosa ao meio ambiente seja tomada por órgão estadual, deve ser responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federais e mesmo municipais atuarem na correção dos procedimentos, previsão que aparentemente o relator pretende eliminar.

15. PERMITE PECUÁRIA EM ENCOSTAS E TOPOS DE MORRO

No ARTIGO 100 o Substitutivo comete o disparate de possibilitar a introdução de "pastoreio" em áreas atualmente protegidas, como APP de encostas superiores a 450, topos de morro, chapadas e tabuleiros. O pastoreio é sabidamente uma atividade de alto impacto em APP de altitude, o que pode levar a sua degradação e conseqüentes deslizamentos, soterramentos de casas, estradas e destruição da infra-estrutura e outras tragédias humanas.

16. PERMITE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA NO PANTANAL

No ARTIGO 110 o Substitutivo abre a possibilidade de exploração indefinida do Pantanal mediante "recomendação técnica de órgão de pesquisa", o que não define exatamente o critério técnico que deve ser considerado, quais órgãos de pesquisa, por exemplo, devem ser ouvidos e considerados. O dispositivo não apresenta consistência que garanta a exploração de fato sustentável do Pantanal, visto que, permite-se a manutenção de atividades com espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo

17. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "PROTOCOLO" DE RESERVA LEGAL PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO RURAL

No ARTIGO 150, § 20, o Substitutivo prevê que a simples entrada da documentação referente a formalização da Reserva Legal do imóvel após "protocolada a documentação exigida" impedirá qualquer sanção administrativa e restrição de direitos. Sabe-se que a intenção clara desse dispositivo é permitir que grandes propriedades que cometeram crimes ambientais sigam tendo acesso a crédito do sistema financeiro oficial e não tenham nenhuma restrição quanto a seus procedimentos socioambientais irregulares.

18. ADMITE O CÔMPUTO DE APP E RESERVA LEGAL PARA EFEITO DE SERVIDÃO AMBIENTAL

No ARTIGO 160, § 20, o "Novo Substitutivo" se utiliza da servidão ambiental, faixa prevista atualmente na qual o proprietário destina áreas florestais de sua propriedade para proteção de livre e espontânea vontade de caráter lúdico ou recreativo, o que a partir de então seriam áreas que poderiam ser admitidas no cálculo único que o relator pretende para todas as áreas protegidas, sejam elas APP, RL ou Servidão Ambiental.

19. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "CADASTRO AMBIENTAL"

Nos ARTIGOS 190 e 200 o "Novo Substitutivo" retira a segurança jurídica e a rigidez técnica dos dados constante no registro legal de imóveis rurais existente atualmente, através da averbação das áreas relativas a Reserva Legal no Registro de Imóveis. Substitui a "Averbação" em Cartório por um "Cadastro Ambiental" que poderia ser feito por órgão estadual ou mesmo municipal, retirando a segurança jurídica e técnica quanto a localização e dimensionamento georeferenciado da RL, bem como o atendimento de suas funções ecológicas previstas em Lei. Além da insegurança, essa medida fraciona demasiadamente os dados e as informações existentes sobre os imóveis rurais, dificultando uniformização dos procedimentos e a centralização dos dados para melhor eficácia do planejamento e do controle da produção agrícola e do equilíbrio ambiental.

20. SUBSTITUI "REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL" POR "REGULARIZAÇÃO DA ÁREA CONSOLIDADA"

No ARTIGO 330, ARTIGO 340 e no CAPÍTULO VI o "Novo Substitutivo" altera o procedimento institucional e jurídico denominado "Regularização Ambiental", que muitas vezes necessita contar com Ministério Público Federal para adequação de imóveis rurais a legislação através dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que passa a ser denominado "Regularização da Área Consolidada", ou seja, se utiliza do danoso conceito 'Área Consolidada/ 2008" comentado acima (ponto 2) para combinar com esse dispositivo e tornar regular do ponto de vista legal qualquer infração danosa ao meio ambiente cometida em RL.

21. ACABA COM O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 210 o "Novo Substitutivo" altera a técnica universal da engenharia florestal denominada "manejo florestal sustentável", que possui regulamentação específica. No texto, o relator retira a palavra FLORESTAL do MANEJO, que passa a se chamar MANEJO SUSTENTÁVEL e não MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, técnica reconhecida e de fácil caracterização em determinada atividade em áreas protegidas. A intenção do relatório é flexibilizar as possibilidades de enquadramento de atividades rurais danosas dentro da classificação de "manejo sustentável", o que possibilita uma série de intervenções em áreas atualmente protegidas em APP e Reserva Legal.

22. IMPÕE AO ÓRGÃO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO FLORESTAL

No ARTIGO 270 o "Novo Substitutivo" troca palavras mais uma vez, com conseqüências graves para a interpretação da Lei, as chamadas "pegadinhas". Pode ter alterado o sentido da atribuição dos órgãos responsáveis por autorizar a supressão de floresta nativa para "uso alternativo do solo". Trocou o texto atual que diz: "Compete ao órgão federal de meio ambiente APROVAR A SUPRESSÃO" substituído pelo relator por: "Compete ao órgão federal de meio ambiente A APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO". A primeira frase deixa clara a intenção do legislador, que compete ao órgão o processo de aprovação, que pode ser concedido ou não em razão das especificidades técnicas e administrativas, diferentemente da afirmação da segunda frase, que imputa ao órgão a obrigatoriedade da aprovação, dando enfoque determinativo que trata a aprovação com algo natural como a retirada de um documento de registro civil de pessoa física no órgão competente e não um procedimento técnico e administrativo que pode ser concedido ou não a quem o solicita.

23. APENAS UM PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO DE APP E RL

No ARTIGO 270, § 40, I, o "Novo Substitutivo" exige apenas um ponto de amarração georreferenciada para determinar a localização de APP e RL nas propriedades, o que abre brechas de insegurança técnica quanto ao procedimento. Sequer exige um memorial descritivo que acompanhe o ponto único de amarração.

24. CONFLITO DE RESPONSABILIDADE NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO E DELEGAÇÃO A DECRETO DO EXECUTIVO

No ARTIGO 330, o "Novo Substitutivo" atribui a União, Estados e o Distrito Federal a implantação de Programas de Regularização Ambiental com objetivo de adequar os imóveis rurais aos termos da Lei. Dessa forma, não determina como serão os procedimentos a serem tomados. Implica a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com participação do Ministério Público e demandaria uma série de conflitos de competência entre os entes federados e seus respectivos programas, graus de flexibilização nos procedimentos de regularização, fiscalização ou mesmo de gestão e planejamento ambiental dos diferentes territórios. Também no ARTIGO 330, § 10, prevê a existência de um Decreto do Poder Executivo que regulamentará os termos dos Programas de Regularização Ambiental. Trata-se de um dispositivo altamente relevante para todo o debate do Código Florestal, visto que, os programas determinarão toda a adequação da atividade rural a Lei, o que necessita de maiores detalhamentos e amarrações no próprio texto da lei, de forma a estabelecer segurança jurídica e uniformização nacional do planejamento e da gestão ambiental.



25. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (C.A.R.)

No ARTIGO 300, o "Novo Substitutivo" cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que abre lacunas nas responsabilidades e atribuições do CAR e suas interfaces com os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e os Termos de Compromisso que são criados pelo Substitutivo. Apesar de alegar que o CAR teria finalidade de unificar os cadastros eletrônicos de registro público nacionalmente, o mesmo texto estabelece que as inscrições a tal CAR se daria nas três esferas do Poder Público, Federal, Estadual e Municipal, o que dificultaria em demasia o alcance do objetivo expresso de unificação nacional. Fica a dúvida acerca dos níveis de permissividade que tais programas instituiriam para fins de regularização de ocupações irregulares com finalidade de legalizar até do ponto de vista fiscal todas as propriedades rurais do país.

26. PRAZO DE 90 DIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO C.R.A.

Ainda no ARTIGO 3O0, o texto estabelece um prazo de 90 (noventa) dias para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (C.A.R.). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto que, sabe-se que é notório a exigüidade de tempo para implementação de um sistema de cadastro rural com a complexidade e as dimensões do território nacional que substituirá o próprio Registro Oficial de Imóveis e assumiria papel estratégico no processo de regulamentação do Código Florestal para os imóveis rurais.

27. CRIA CONFLITO ENTRE AVERBAÇÃO PRÉ-EXISTENTE E O C.A.R.

Ainda no ARTIGO 320 estabelece que serão mantidas os dois regimes de cadastros, por um lado, as Averbações de Reserva Legais efetuadas em conformidade com a Lei atualmente e, por outro lado, as novas formas de cadastramento instituídas pelo substitutivo como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

28. NÃO PREVÊ ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES PENAIS DECORRENTES DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

No ARTIGO 330 e ARTIGO 340 prevê que o proprietário de móvel rural não poderá ser autuado nem multado por infrações ambientais de supressão florestal irregular em APP e RL e não prevê a participação do MP na assinatura do "Termo de Adesão e Compromisso" para regularização do imóvel. Ocorre que, tais irregularidades que necessitam de regularização diante da lei são decorrentes de ilícitos penais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e não no Código Florestal, portanto, deve ser observado o Artigo 129 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Ministério Público detém a prerrogativa da promoção das ações penais públicas. Trata-se, portanto, de um dispositivo e suas remissões frontalmente inconstitucionais.

29. REDUZ APP DE MARGEM DE 30m PARA 15m NA "RECOMPOSIÇÃO"

No ARTIGO 350 desobriga a manutenção dos limites atuais de 30 (trinta) metros de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos cursos d'água com até 10 metros de largura, passando para 15 (quinze) metros para efeito de "recomposição" (vide acima as pegadinhas da chamada "recomposição" nos itens 2 e 5)

30. APP URBANA DE RISCO: CONFUNDE ATRIBUIÇÕES DA LEI 11.977/09 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM APP DO CÓDIGO FLORESTAL

No ARTIGO 360, ARTIGO 370 e ARTIGO 380 o Substitutivo trata da regularização fundiária de assentamentos urbanos em áreas de risco e frágeis, consideradas APP de encostas e margens. Estabelece uma série de diretrizes gerais para os projetos urbanos que seriam autorizados nas cidades, em áreas de APP com risco de deslizamento e enxurradas. A Lei 11.977/09 estabelece os parâmetros a serem considerados para os assentamentos urbanos, respeitados os parâmetros de limites e usos do solo estabelecidos para APP, sejam elas urbanas ou rurais. O relator cria uma 'serie de dispositivos desnecessários com intenção de flexibilizar os parâmetros das duas legislações, tanto a que regula o meio rural (Código Florestal), quanto a que regula o meio urbano (Lei 11.977/09 do Programa Minha Casa Minha Vida), duas legislações importantes que possuem conexões e se completam para o exercício pleno de seus objetivos, cujo "Novo Substitutivo" se propõe a exercer em nome de ambas as leis.

31. COMPENSAÇÃO DE DESMATAMENTO DE RESERVA LEGAL

O ARTIGO 380 cria uma regra com amplitude absurda, que extrapola os limites temporais usados para a "anistia ampla, geral e irrestrita" possibilitados pelo conceito "Área Consolidada/2008" e seriam aplicadas independentes até dos "Programas de Regularização Ambiental" propostos no próprio Substitutivo. O dispositivo elimina os prazos e critérios de recomposição (plantio mínimo 1/10 de nativas a cada três anos) e fala apenas "recompor" sem limite de espécies exóticas. A compensação em outra área, atualmente exige que seja feita mediante aquisição de outra área de igual extensão, mesmo valor ecológico e pertencente a mesma microbacia e ao mesmo ecossistema, o que é eliminado pelo texto do relator, que fala apenas em "compensação" sem critério algum.

32. RECOMPOSIÇÃO COM ATÉ 50% DE ESPÉCIES EXÓTICAS

O ARTIGO 380 estabelece ainda que a recomposição do desmatamento ilegal em áreas de florestas nativas que deveriam ser mantidas em regime de Reserva Legal, poderá ser feito com até 50% de espécies exóticas, parâmetro demasiadamente simplista e de extremo risco socioambiental. Atualmente, admiti-se o plantio de espécies exóticas para recomposição como plantio temporário e pioneiro, objetivando a restauração do ecossistema original. O dispositivo possibilitaria distorções significativas aos critérios de recomposição florestal estabelecidos atualmente, ensejando a possibilidade de inserção em larga escala de monoculturas como dendê, cana-de-açúcar e eucalipto em áreas de floresta primária da Amazônia, consideradas as inúmeras flexibilizações combinadas no "Novo Substitutivo" que permitem desmatamento, não permitem autuação, continuam possibilitando o crédito para a inserção de espécies exóticas que geram desequilíbrio socioambiental em grandes extensões dos biomas, dificultando cada vez mais sua regeneração original.

33. RETIRA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR REGENERAÇÃO FLORESTAL NATURAL

No ARTIGO 380 o "Novo Substitutivo" SUPRIMIU o dispositivo anterior constante no Substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1.876/99 que obrigava a existência de autorização do órgão ambiental para a execução de projetos de regeneração foi suprimida pelo "Novo Substitutivo", o que retira a comprovação da viabilidade técnica de determinado processo de recomposição através da regeneração natural, que poderia ensejar o isolamento da área por recomendação do órgão ambiental. Pelo novo texto, a regeneração não necessitaria ser autorizada e ocorreria sem o conhecimento das autoridades ambientais, a partir da disposição voluntária do proprietário de desflorestou ilegalmente áreas de RL de sua propriedade.

34. COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

Ainda no ARTIGO 380 estabelece que a Cota de Reserva Ambiental (CRA) seria um dos mecanismos de compensação para desmatamento irregular em Reservas Legais, entretanto, a CRA é prevista há mais de 10 (dez) anos e ainda não foi regulamentada, o que impede seu funcionamento.

35. COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ESTADO DIFERENTE DO IMÓVEL DESMATADO

Ainda no ARTIGO 380, § 50 permite a compensação de áreas desmatadas irregularmente em Reserva Legal em Estado diferente do local desmatado, o que amplia em demasia a dificuldade de controle e gestão dessa iniciativa por dois Estados diferentes, com dois órgãos ambientais com procedimentos e atuações diferenciadas. Poderia gerar grandes distorções, pois, apesar de exigir que a compensação seja no mesmo bioma, a possibilidade de ser em Estado diferente pode gerar distorções da finalidade da reparação de dano, que deve estar vinculada com o dano causado, o que não fica garantido com o texto do "Novo Substitutivo". Um desmatamento em região do Cerrado que afeta espécies endêmicas da região de Mato-Grosso do Sul, Paraná, Paraguai e Argentina, poderia pela lei ser compensado em região do Cerrado no Maranhão na região do Pará e Piauí, que possui características climáticas e espécies florestais e animais diferenciadas das regiões de Cerrado próximas ao Sul do Brasil. Os ecossistemas que sofrem danos no Cerrado do Mato-Grosso do Sul fronteira com Paraná, dificilmente conseguiriam ser biologicamente reparados no Cerrado do Maranhão fronteira com o Pará.

36. COMPROVAÇÃO INDEFINIDA DE ÁREA CONSOLIDADA

O ARTIGO 390, Parágrafo Único estabelece que "fatos históricos de ocupação da região", "documentos bancários" ou "todos os outros meios de prova" sejam considerados para que determinada propriedade rural, de qualquer extensão com qualquer tipo de atividade desenvolvida em qualquer que seja a modalidade de área protegida pelo Código Florestal, sejam usadas para comprovar que trata-se de "Área Consolidada" e, portanto, segundo o "Novo Substitutivo"ficariam totalmente ISENTAS de qualquer espécie de REGENERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO ou COMPENSAÇÃO.

37. CONFUNDE AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

O ARTIGO 400 estabelece uma série de regras e conceitos a serem adotados para a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, inclusive para "grande quantidade de matéria-prima florestal" (ARTIGO 430). O dispositivo repete o que ocorre em outros trechos do "Novo Substitutivo" ao confundir atribuições de Lei e os regulamentos definidos através de Decreto. O dispositivo trata de questão que já possui regulamentação bastante específica através do Decreto 5.975/06.

38. IGUALA TERRAS INDÍGENAS A AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 30 o "Novo Substitutivo" iguala os territórios indígenas e dos povos tradicionais ao tratamento dispensado às Pequenas Propriedades, o que garante determinados benefícios no que refere ao cumprimento da Lei, entretanto, pode originar distorções significativas no aspecto social e antropológico de respeito às tradições e culturas de povos indígenas milenares e populações tradicionais, especialmente na Amazônia.

39. DELEGA OS INCENTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 480 e ARTIGO 490 o "Novo Substitutivo" delega ao Poder Executivo Federal a criação, via Decreto Presidencial, dos incentivos a serem concedidos ao agricultor familiar para regularização da pequena propriedade. Nenhuma iniciativa concreta de incentivo ao agricultor familiar é tomada pelo relator, visto que, as medidas positivas relativas a programas de incentivo financeiro não são determinadas pela Lei e são delegadas a futuro e incerto Decreto Presidencial. Na prática, o "Novo Substitutivo" não concede nenhum incentivo real para a Agricultura Familiar, o que evidencia a intenção demonstrada nas medidas que se referem a Área Consolidada e Anistia e Isenção 4 Módulos Fiscais em beneficiar grandes produtores de commodities, que já possuem suas carteiras de financiamento bastante recheadas pela Bolsa do Nova York e pelos incentivos estatais, o que faz o texto deixar em aberto incentivos financeiros para a Agricultura Familiar e delegá-la a Decreto, ao invés de resolver definitivamente em Lei os problemas de crédito dos pequenos produtores.

40. FOCA O FINANCIAMENTO RURAL NO PRODUTOR PARA ANULAR A PROPRIEDADE

No ARTIGO 500 fica previsto que o Poder Público instituirá "medidas indutoras e linhas de financiamento", voltadas e focadas na figura do produtor, desvinculando o produtor da propriedade. Tal dispositivo pode ocasionar distorções gigantescas quanto ao desrespeito às regras ambientais, visto que, um grande produtor de commodities rurais cujos imóveis rurais cometem desrespeito às legislações ambientais ou trabalhistas, mesmo assim seguiriam tendo direito garantido aos programas de incentivo financeiro e crédito do Governo Federal e suas instituições financeiras federais e estaduais. É um dispositivo que claramente beneficia apenas grandes produtores que possuem inúmeras propriedades, muitas delas irregulares que estariam impedidas de receber crédito público ou mesmo privado, pois, a Agricultura Familiar não seria beneficiado pela medida, já que o pequeno produtor possui apenas a sua propriedade que explora com a família, o que vincula o produtor com o imóvel, diferente do agronegócio que se multiplica por centenas de imóveis.

41. EMISSÃO DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

No ARTIGO 520 não explicita a esfera governamental que seria responsável pela emissão da Cota de Reserva Ambiental (CAR). Conforme visto acima (item 34), além da CRA ser prevista em Lei há 10 anos sem que tenha sido regulamentada, o que não a torna efetiva, o "Novo Substitutivo" prevê a emissão da CRA, um título nominativo que representa uma determinada área florestal, sem, todavia, prever qualquer esfera governamental fará a emissão prevista, o que abre uma segunda brecha legal para a efetividade da CRA, além da regulamentação geral inexistente.

42. MANTÉM A AVERBAÇÃO PARA O CRA

No ARTIGO 520 mantém a necessidade de averbação da área relativa a Cota de Reserva Ambiental (CRA), entretanto, essa obrigatoriedade foi extinta e substituída pelo relator, que cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR) simplificado e gera um flagrante conflito entre as normas do próprio "Novo Substitutivo", o que demonstram a total inconsistência jurídica da matéria relatada e denota a impossibilidade do texto legislativo ser aprovado, devido inúmeras imprecisões como essa demonstradas ao longo dessa Nota Técnica. O texto da forma como esta estruturado, caso transformado em Lei, tornaria praticamente impossível sua aplicação real.

43. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Ainda no ARTIGO 520 o relator cria outro conflito de atribuições, quando prevê a possibilidade de "delegação ao órgão estadual" a EMISSÃO, TRANSFERÊNCIA e CANCELAMENTO da Cota de Reserva Ambiental (CRA) sem, todavia, determinar claramente as atribuições entre União, Estados e DF que devem ser delegadas, assumidas ou responsabilizadas a quais esferas governamentais. outra imprecisão no texto que impede sua aprovação dessa forma pela impossibilidade de aplicação.

44. C.R.A. EM ÁREA ABANDONADA OU DEGRADADA

O ARTIGO 530 prevê a possibilidade de emissão de crédito de Cota de Reserva Ambiental (CRA) ao produtor a partir de uma área abandonada ou totalmente degradada. O correto é que tais CRA só fossem emitidos para áreas cobertas por florestas nativas ou ainda, enquanto exceção, fossem permitidas emissões relativas a áreas comprovadamente em estágio de regeneração. Dessa forma, o produtor pode desmatar uma área de floresta nativa e ainda solicitar emissão de título de CRA, que o daria permissão para compensar outra área desmatada de sua propriedade ou mesmo vender o titulo.

45. COMPENSAÇÃO POR C.R.A. EM ESTADOS DIVERSOS

O ARTIGO 550 estabelece a possibilidade de compensação através de CRA em Estados diferentes, o que dificulta a operacionalização dessa medida, com a atuação de diferentes órgãos estaduais. Trata-se de uma questão central, pois, o CRA é relativo a áreas florestais nativas que devem ser mantidas íntegras e podem servir de compensação para desflorestamentos. Essa sistemática envolvendo diversos órgãos de diferentes Estados e envolvendo compensações e desflorestamentos, configura uma complexidade que recomenda que o dispositivo não teria condições de ser operacionalizado sem um percentual inaceitável de fraudes e graus elevados de inconsistência de dados e total falta de controle central do desmatamento, principalmente na Amazônia.

46. DIPOSITIVO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO

O ARTIGO 580 trata de ações relativas ao embargo de áreas ou obras em desacordo com a legislação ambiental, entretanto, o título do dispositivo referese a controle ao desmatamento, sem que o capítulo do 'Novo Substitutivo" alcance a dimensão e a complexidade necessária a regulação em Lei de assunto tão grave quanto o combate ao desmatamento.

47. ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

O ARTIGO 620 altera a Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) em relação as normas existentes atualmente para instituição da faixa de Servidão Ambiental. Não cabe a alteração da Lei pelo Código Florestal, visto que, tal matéria demandaria debate específico além das questões da flora, além de significar m retrocesso alterar de forma transversal uma legislação de referência para o meio ambiente brasileiro como a Política Nacional de Meio Ambiente.

48. RETIRA A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO

O ARTIGO 90-A da Lei 6.938/81 passa a prever que não haja mais necessidade que o órgão ambiental para a constituição da área de "Servidão Ambiental", que passaria a ser um ato unilateral e, portanto, não poderia ser considerado para efeito de planejamento e gestão ambiental do território brasileiro, visto que, não haveria registro ou banco de dados que pudessem diagnosticar a situação global e o impacto dessas áreas de "Servidão Ambiental" para os ecossistemas e a saúde do meio ambiente.

49. RETIRA ESTÍMULO LEGAL A SERVIDÃO AMBIENTAL

O ARTIGO 90-D da Lei 6.938/81 passa a prever que o Poder Público não mais estimulará por meio de leis específicas a implantação de Servidão Ambiental mediante incentivos econômicos proporcionais a área constante na Cota de Reserva Ambiental (CRA). O 'Novo Substitutivo" retira o dispositivo da Lei 6.938/81 que prevê o estímulo.

50. ALTERA A LEI DA MATA ATLÂNTICA

O ARTIGO 650 altera o ARTIGO 350 da Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) para permitir que qualquer espécie de vegetação secundária, ou mesmo em qualquer estágio de regeneração, possa ser considerada área de Reserva Legal no Bioma Mata Atlântica. Permite ainda a inclusão no cômputo de possíveis áreas abandonadas ou degradadas no percentual de Reserva Legal indiscriminadamente e "a critério do proprietário" de qualquer extensão de imóvel rural.

Kassab tenta limpar as pessoas da cidade!

Fonte: Brasil de Fato

Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP
Ação denunciou a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua
04/04/2011

Patrícia Benvenuti, Da redação

Um grupo de "banhistas" chamou a atenção de quem passava na manhã de sábado (02) pelo Viaduto Costa e Silva, no centro de Sâo Paulo. Esticados em esteiras e com equipamentos de mergulho, os "banhistas" organizaram uma praia em pleno Minhocão.

O objetivo do grupo, no entanto, não era diversão, e sim protestar contra a política de higienização na região central da capital paulista e contra as violências sofridas por moradores em situação de rua.

A intervenção foi a etapa final do projeto "À Deriva Metrópole São Paulo", realizado pelo Coletivo Mapa Xilográfico. O integrante Diogo Rios explica que a ideia surgiu a partir de um trabalho do coletivo na região, que fez entrevistas com sem-tetos. Segundo ele, foram frequentes as reclamações de agressões por parte de funcionários da Prefeitura e também de policiais. "Aqui é latente essa política higienista, tanto por parte dos moradores de classe mais alta como do poder público", afirma.

A ação denunciou especialmente a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua. "Além do próprio ato de jogar água, que já é uma agressão, essa água de reúso vem do esgoto e é tóxica, não pode entrar em contato com a pele. A Prefeitura nega, mas nós mesmos [do coletivo] já flagramos [jogarem] água em morador de rua", garante Rios, que ressalta um agravamente da situação com a execução de obras do projeto Nova Luz, que propõe a reurbanização da área.

A hora escolhida para realizar a intervenção foi o momento em que ocorre o "rapa", como é chamada a ação do poder municipal que recolhe moradores em situação de rua e seus pertences. Com a presença do grupo, no entanto, nenhum morador foi retirado do viaduto.

Além do Mapa Xilográfico, a atividade contou com a participação do Coletivos Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes, Cia. Na Corda Bamba de Teatro e Coletivo Parabelo.

O Mapa Xilográfico desenvolve, desde 2006, um projeto artístico de investigação histórica dos bairros/cidades, mediante o mapeamento das árvores cortadas nas ruas, utilizando-se da xilogravura (técnica que consiste em fazer gravuras em relevo sobre madeira). Desta forma, o projeto relaciona, de forma simbólica, árvores e moradores como testemunhas do processo de urbanização e seus desdobramentos. O trabalho do Mapa, agora, será realizado no Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo.

Veja fotos da intervenção AQUI:

Secretário Herman Voorwald, chega de conversinha e mostre a quê veio.

O Secretário da Educação do Alkimin, ex-reitor da Unesp, que está caindo aos pedaços cada vez mais com o passar dos dias, está convocando professores delegados de cada escola para uma conversa, a fim de verificar as maiores necessidades apontadas pelo corpo docente para melhorar a educação. Parece piada, as reivindicações são históricas, da época em que minha mãe estudava e pagava pra não ir pra uma escola particular, são greves bienais para gritar a todo paulista que a educação está vivendo um tsunami nesses vinte anos e o secretário quer saber mais o quê??? E que história essa de fechar cursos da USP!!!!! Pra manter a nota de corte??? E as escolas fechadas por Serra foi pra manter o nível, claro.... Pare de conversinha e bote a mão na massa Herman, pra começar reduza o número de crianças por sala e reponha o salário dos professores conforme a Constituição Federal obriga seu governo a fazer, que será um bom início.
Educador que não se cala.

Segue matéria da Apeoesp pra complementar minha indignação (http://apeoespsub.org.br/clipping/carga.html):

SÃO PAULO TEM A MAIOR CARGA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM SALA DE AULA
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APEOESP é filiada, mostra que a rede estadual de ensino de São Paulo pratica a menor porcentagem da jornada de trabalho dos professores destinada a atividades fora da sala de aula: apenas 17%, contra 83% da jornada em atividades com alunos em sala de aula!

Para se ter ideia, o estado com maior índice de atividades fora da sala de aula é o Mato Grosso do Sul, com 50% da jornada destinados à preparação de aulas, correção de trabalhos, trabalho pedagógico coletivo, formação continuada e outras. Em outros oito estados esse percentual é superior a 30% e em todas os demais é de pelo menos 20% da jornada.

As atividades extraclasses são fundamentais para a qualidade do ensino. Entre elas, as mais importantes se relacionam com a formação continuada no próprio local de trabalho, que o Estado deveria prover, em convênios com as universidades públicas, buscando aliar a teoria à prática pedagógica e, assim, aproximar a escola real – com todas as suas potencialidades e seus problemas – da escola ideal que todos almejamos.

A excessiva carga de trabalho com alunos, em sala de aula, ajuda a explicar o adoecimento dos professores. Pesquisas realizadas pela APEOESP em 2003 e em 2010 mostram alta incidência de doenças da voz, estresse, LER, tendinites e outras enfermidades entre os professores. A atual conformação da jornada de trabalho prejudica os docentes e afeta a qualidade do ensino.

A APEOESP luta pela recomposição da jornada de trabalho que deve ser composta por 50% de trabalho em sala de aula e 50% de atividades extraclasses (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e Horário de Trabalho Pedagógico Individual). Esta é a posição que temos defendido na discussão sobre o plano de carreira que ora ocorre na rede estadual de ensino. De imediato, lutamos para que seja implantada a composição da jornada de trabalho prevista na Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional) que prevê no mínimo 33% para atividades extraclasses.

Nos próximos dias, inclusive, o assunto entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 movida em 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará (com apoio dos então governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e do Distrito Federal).

Condições de trabalho, jornada adequada e políticas educacionais que atendam às necessidades dos professores, demais profissionais da educação e dos estudantes, consolidadas em um Plano Estadual de Educação, são o caminho para uma educação pública de qualidade. De imediato, valorizar os professores por meio de um reajuste salarial de 36,74% para recuperar o poder de compra da categoria e a recompor a jornada de trabalho, sem redução salarial, são providências essenciais na rede pública de ensino de São Paulo.

Estado privatista não quer liberdade de expressão nas ruas!

Fonte: http://teatroderuaeacidade.blogspot.com/2011/03/privatizacao-do-espaco-publico-em.html

Privatização do espaço público em debate
Chegamos ao fim da primeira década do século XXI e o capitalismo continua avançando de forma voraz, investindo sobre o espaço público, tendo como principal aliado o Estado, dito democrático. Sob o signo da racionalização, com o discurso de organizar, tem perseguido os artistas populares e a arte que produzem, ambos continuam relegados ao esquecimento ou sofrendo constantes ameaças.

Fechamento ou intimidação junto aos espaços culturais geridos por coletivos, rígida fiscalização, atores apanhando da polícia, proibição de eventos em praças públicas, tudo isso ocorrendo em 2010 em diversos lugares do Brasil. O que está ocorrendo? Retornamos à ditadura? Vivemos sim a ditadura do mercado. Toda e qualquer arte que não se coloca como mercadológica, vem sofrendo perseguições. A constatação é dura e a realidade mais ainda. Pois a espaço público vem sendo negado também aos movimentos sociais, portanto, aos cidadãos, vide a truculência como vem sendo recebido toda e qualquer manifestação que vai às ruas.

Na cidade de São Paulo podemos citar alguns exemplos de projetos voltados à atender a comunidade e a população em geral e que vem sofrendo com ações repressivas. O Centro Independente de Cultura Alternativa e Social (CICAS), situado no Jardim Julieta, zona norte da cidade de São Paulo, após três anos de excelente trabalho foi ameaçado de despejo por parte do poder público e os jovens que coordenam o espaço foram coagidos pela polícia. O objetivo era derrubar o espaço, o que foi evitado graças ao apoio de diversos coletivos, movimentos sociais e da imprensa. Outro exemplo: Durante o I Encontro de Mamulengo em São Paulo, mesmo com as devidas autorizações fornecidas pelo poder público, na abertura do evento a fiscalização foi três vezes à Praça do Patriarca, ameaçando 'baixar' com a polícia para levar material dos mestres mamulengueiros que vieram de diversas partes do país para o encontro. Além disso, já sofreram perseguição do poder público outros espaços, como o Sacolão das Artes na zona sul e o Centro Cultural Arte em Construção na Cidade Tiradentes.

Mas esses atos não se restringem a São Paulo. Em Fortaleza atores apanharam da polícia em praça pública, que, além disso, incitaram o público a agredirem também. Em Porto Alegre, diversos grupos que ocupam uma ala de um hospital psiquiátrico abandonado vêm sofrendo constantes ameaças de despejo. Na mesma cidade, atores foram presos, simplesmente por usarem o espaço público da rua para suas apresentações. No Rio de Janeiro, o Tá Na Rua, grupo histórico, com mais de trinta anos de existência, foi impedido de se apresentar na praça que ocupavam a vários anos. Na mesma cidade outros coletivos tiveram suas apresentações impedidas. Em Belo Horizonte, praças foram cercadas, impedindo o livre acesso do público e de artistas populares a mesma.

Os relatos poderiam se estender sobre outras tantas cidades e outros tantos Estados. As artes populares estão sob pressão, sofrendo diversas agressões. O espaço público vem sendo privatizado, um desrespeito ao direito de todo cidadão de ir e vir, bem como a sua livre expressão, assegurados na Constituição Brasileira. E ainda há quem acredite que vivemos numa democracia. É preciso que se crie o debate sobre o espaço público, de forma ampla e irrestrita, bem como as devidas ações para reavermos o que nos pertence, e o Congresso Brasileiro de Teatro é o melhor lugar para tal, afinal se nos colocamos como fazedores de uma arte pública, devemos aprofundar todas as dimensões do seu significado.
Adailton Alves

Artistas em São Paulo têm que enfrentar a burocracia para sobreviver

Encontre mais artistas como Duo Moviola em Myspace Music

Expansão universitária sustentável: mais campi com mais verba! Ao contrário do PSDB paulista.

Fontes: Em Questão e Vermelho

Recursos para universidades federais dobram em oito anos

Dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) dos últimos anos foram divulgados pelo Ministério da Educação na quinta-feira (24). De acordo com o órgão, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor.

Em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de R$ 9,6 bilhões e, em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão R$ 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento, em valores corrigidos.

A partir do Reuni, foram criadas 14 universidades federais, 126 campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011, o que garantiu a interiorização do ensino superior público.

A ampliação do acesso também pode ser mensurado pelos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. A oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil, chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que alcance 243,5 mil até 2012. Os dados são do Censo da Educação Superior.

Para atender à demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados mais professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos.

Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado às universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio.

Estamos longe de encher o papo, mas...

Fonte: http://professortemporario.wordpress.com/2011/02/24/de-grao-em-grao-governo-federal-anuncia-rejuste-de-16-sobre-o-piso-salarial-do-magisterio/

 

« DEPOIS DA TEMPESTADE NEM SEMPRE VEM A CALMARIA…

DE GRÃO EM GRÃO… GOVERNO FEDERAL ANUNCIA REAJUSTE DE 16% SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

24 fevereiro 2011 por professortemporario

O Piso Nacional do Magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.  Na época, o valor definido para uma jornada de 40 horas semanais foi de R$ 950,00.
Logicamente, isso é um valor simbólico. Mesmo em 2008 a maioria dos Estados e Municípios do Brasil já pagava mais do que isso.
Embora existam pessoas que acreditem os professores recebem um valor justo, se considerarmos o fato da categoria representar uma função de nível superior, esse valor simbólico está muito abaixo do valor médio dos salários de outras profissões de nível superior.
Lembremos que a população em geral não tem nenhuma simpatia pela categoria profissional dos professores (se duvida, leia os comentários sobre essa notícia publicados na página do jornal O Estado de S. Paulo) , já que acabam tendo contato com os mesmos em situações constrangedoras envolvendo o comportamento de seus filhos e pupilos na escola. Além disso, o governo se encarrega de arrebentar com a imagem dos docentes, por meio da vinculação de propagandas institucionais que sugerem que os mesmos recebem bônus de R$ 12.000,00…)
No entanto, como foi dito nas discussões do Congresso Nacional na época, mais importante que o valor é o fato de haver uma lei que o determina como piso, já que o valor pode ser reajustado.
Desde então, o valor passou de R$950,00 para R$1.024,67 (aumento de 7,8%) e agora 1.187,97 (aumento de 16%).
O valor ainda está longe do ideal, mas a manutenção de uma política de reajuste superiores à inflação permitirá que se atinja um valor de salário compatível com a média salarial das demais profissões diplomadas em 2016.
Vale lembrar que o Governo Federal dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões e ampliou também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010.
Considerando o piso salarial inicial, de 2008 para cá foram 24% de reajuste. No entanto, para que essa medida atinja a maioria dos professores seria preciso que os Estados e Municípios realizassem uma política de valorização com reajustes na mesma proporção (nem é preciso comentar o (des)caso dos reajustes salariais dos professores da rede estadual de São Paulo…)

Para refletir: o racismo à brasileira de Ziraldo.

Carta Aberta ao Ziraldo, por Ana Maria Gonçalves

Escrito por Ana Maria Gonçalves

Sáb, 19 de Fevereiro de 2011 14:34

Olho para o rosto sorridente da mulata nos braços de Monteiro Lobato e quase posso ouvi-la dizer: "Só dói quando eu rio". Caro Ziraldo, Olho a triste figura de Monteiro Lobato abraçado a uma mulata, estampada nas camisetas do bloco carnavalesco carioca "Que merda é essa?" e vejo que foi obra sua. Fiquei curiosa para saber se você conhece a opinião de Lobato sobre os mestiços brasileiros e, de verdade, queria que não. Eu te respeitava, Ziraldo. Esperava que fosse o seu senso de humor falando mais alto do que a ignorância dos fatos, e por breves momentos até me senti vingada. Vingada contra o racismo do eugenista Monteiro Lobato que, emcarta ao amigo Godofredo Rangel, desabafou: "(...)Dizem que a mestiçagem liquefaz essa cristalização racial que é o caráter e dá uns produtos instáveis. Isso no moral – e no físico, que feiúra! Num desfile, à tarde, pela horrível Rua Marechal Floriano, da gente que volta para os subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal. Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde. E vão apinhados como sardinhas e há um desastre por dia, metade não tem braço ou não tem perna, ou falta-lhes um dedo, ou mostram uma terrível cicatriz na cara. “Que foi?” “Desastre na Central.” Como consertar essa gente? Como sermos gente, no concerto dos povos? Que problema terríveis o pobre negro da África nos criou aqui, na sua inconsciente vingança!..." (em "A barca de Gleyre". São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1944. p.133). Ironia das ironias, Ziraldo, o nome do livro de onde foi tirado o trecho acima é inspirado em um quadro do pintor suíço Charles Gleyre (1808-1874), Ilusões Perdidas. Porque foi isso que aconteceu. Porque lendo uma matéria sobre o bloco e a sua participação, você assim o endossa : "Para acabar com a polêmica, coloquei o Monteiro Lobato sambando com uma mulata. Ele tem um conto sobre uma neguinha que é uma maravilha. Racismo tem ódio. Racismo sem ódio não é racismo. A ideia é acabar com essa brincadeira de achar que a gente é racista". A gente quem, Ziraldo? Para quem você se (auto) justifica? Quem te disse que racismo sem ódio, mesmo aquele com o "humor negro" de unir uma mulata a quem grande ódio teve por ela e pelo que ela representava, não é racismo? Monteiro Lobato, sempre que se referiu a negros e mulatos, foi com ódio, com desprezo, com a certeza absoluta da própria superioridade, fazendo uso do dom que lhe foi dado e pelo qual é admirado e defendido até hoje. Em uma das cartas que iam e vinham na barca de Gleyre (nem todas estão publicadas no livro, pois a seleção foi feita por Lobato, que as censurou, claro) com seu amigo Godofredo Rangel, Lobato confessou que sabia que a escrita "é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, 'work' muito mais eficientemente". Lobato estava certo. Certíssimo. Até hoje, muitos dos que o leram não vêem nada de errado em seu processo de chamar negro de burro aqui, de fedorento ali, de macaco acolá, de urubu mais além. Porque os processos indiretos, ou seja, sem ódio, fazendo-se passar por gente boa e amiga das crianças e do Brasil, "work" muito bem. Lobato ficou frustradíssimo quando seu "processo" sem ódio, só na inteligência, não funcionou com os norte-americanos, quando ele tentou em vão encontrar editora que publicasse o que considerava ser sua obra prima em favor da eugenia e da eliminação, via esterilização, de todos os negros. Ele falava do livro "O presidente negro ou O choque das raças" que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, país daquele povo que odeia negros, como você diz, Ziraldo, foi publicado no Brasil. Primeiro em capítulos no jornal carioca A Manhã, do qual Lobato era colaborador, e logo em seguida em edição da Editora Companhia Nacional, pertencente a Lobato. Tal livro foi dedicado secretamente ao amigo e médico eugenista Renato Kehl, em meio à vasta e duradoura correspondência trocada pelos dois: “Renato, tu és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. (...) Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade precisa de uma coisa só: póda. É como a vinha". Impossibilitado de colher os frutos dessa poda nos EUA, Lobato desabafou com Godofredo Rangel: "Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tantos séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros." Tempos depois, voltou a se animar: "Um escândalo literário equivale no mínimo a 2.000.000 dólares para o autor (...) Esse ovo de escândalo foi recusado por cinco editores conservadores e amigos de obras bem comportadas, mas acaba de encher de entusiasmo um editor judeu que quer que eu o refaça e ponha mais matéria de exasperação. Penso como ele e estou com idéias de enxertar um capítulo no qual conte a guerra donde resultou a conquista pelos Estados Unidos do México e toda essa infecção spanish da América Central. O meu judeu acha que com isso até uma proibição policial obteremos - o que vale um milhão de dólares. Um livro proibido aqui sai na Inglaterra e entra boothegued como o whisky e outras implicâncias dos puritanos".Lobato percebeu, Ziraldo, que talvez devesse apenas exasperar-se mais, ser mais claro em suas ideias, explicar melhor seu ódio e seu racismo, não importando a quem atingiria e nem por quanto tempo perduraria, e nem o quão fundo se instalaria na sociedade brasileira. Importava o dinheiro, não a exasperação dos ofendidos. 2.000.000 de dólares, ele pensava, por um ovo de escândalo. Como também foi por dinheiro que oJeca Tatu, reabilitado, estampou as propagandas do Biotônico Fontoura. Você sabe que isso dá dinheiro, Ziraldo, mesmo que o investimento tenha sido a longo prazo, como ironiza Ivan Lessa: "Ziraldo, o guerrilheiro do traço, está de parabéns. Finalmente o governo brasileiro tomou vergonha na cara e acabou de pagar o que devia pelo passe de Jeremias, o Bom, imortal personagem criado por aquele que também é conhecido como “o Lamarca do nanquim”. Depois do imenso sucesso do calunguinha nas páginas de diversas publicações, assim como também na venda de diversos produtos farmacêuticos, principalmente doenças da tireóide, nos idos de 70, Ziraldo, cognominado ainda nos meios esclarecidos como “o subversivo da caneta Pilot”, houve por bem (como Brutus, Ziraldo é um homem de bem; são todos uns homens de bem – e de bens também) vender a imagem de Jeremias para a loteca, ou seja, para a Caixa Econômica Federal (federal como em República Federativa do Brasil) durante o governo Médici ou Geisel (os déspotas esclarecidos em muito se assemelham, sendo por isso mesmo intercambiáveis)". No tempo em que linchavam negros, disse Lobato, como se o linchamento ainda não fosse desse nosso tempo. Lincham-se negros nas ruas, nas portas dos shoppings e bancos, nas escolas de todos os níveis de ensino, inclusive o superior. O que é até irônico, porque Lobato nunca poderia imaginar que chegariam lá. Lincham-se negros, sem violência física, é claro, sem ódio, nos livros, nos artigos de jornais e revistas, nos cartoons e nas redes sociais, há muitos e muitos carnavais. Racismo não nasce do ódio ou amor, Ziraldo, sendo talvez a causa e não a consequência da presença daquele ou da ausência desse. Racismo nasce da relação de poder. De poder ter influência ou gerência sobre as vidas de quem é considerado inferior. "Em que estado voltaremos, Rangel," se pergunta Lobato, ao se lembrar do quadro para justificar a escolha do nome do livro de cartas trocadas, "desta nossa aventura de arte pelos mares da vida em fora? Como o velho de Gleyre? Cansados, rotos? As ilusões daquele homem eram as velas da barca – e não ficou nenhuma. Nossos dois barquinhos estão hoje cheios de velas novas e arrogantes, atadas ao mastro da nossa petulância. São as nossas ilusões". Ah, Ziraldo, quanta ilusão (ou seria petulância? arrogância; talvez? sensação de poder?) achar que impor à mulata a presença de Lobato nessa festa tipicamente negra, vá acabar com a polêmica e todos poderemos soltar as ancas e cada um que sambe como sabe e pode. Sem censura. Ou com censura, como querem os quemerdenses. Mesmo que nesse do Caçadas de Pedrinho a palavra censura não corresponda à verdade, servindo como mero pretexto para manifestação de discordância política, sem se importar com a carnavalização de um tema tão dolorido e tão caro a milhares de brasileiros. E o que torna tudo ainda mais apelativo é que o bloco aponta censura onde não existe e se submete, calado, ao pedido da prefeitura para que não use o próprio nome no desfile. Não foi assim? Você não teve que escrever "M*" porque a palavra "merda" foi censurada? Como é que se explica isso, Ziraldo? Mente-se e cala-se quando convém? Coerência é uma questão de caráter. O que o MEC solicita não é censura. É respeito aos Direitos Humanos. Ao direito de uma criança negra em uma sala de aula do ensino básico e público, não se ver representada (sim, porque os processos indiretos, como Lobato nos ensinou, "work" muito mais eficientemente) em personagens chamados de macacos, fedidos, burros, feios e outras indiretas mais. Você conhece os direitos humanos, inclusive foi o artista escolhido para ilustrar a Cartilha de Direitos Humanos encomendada pela Presidência da República, pelas secretarias Especial de Direitos Humanos e de Promoção dos Direitos Humanos, pela ONU, a UNESCO, pelo MEC e por vários outros órgãos. Muitos dos quais você agora desrespeita ao querer, com a sua ilustração, acabar de vez com a polêmica causada por gente que estudou e trabalhou com seriedade as questões de educação e desigualdade racial no Brasil. A adoção do Caçadas de Pedrinho vai contra a lei de Igualdade Racial e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que você conhece e ilustrou tão bem. Na página 25 da sua Cartilha de Direitos Humanos, está escrito: "O único jeito de uma sociedade melhorar é caprichar nas suas crianças. Por isso, crianças e adolescentes têm prioridade em tudo que a sociedade faz para garantir os direitos humanos. Devem ser colocados a salvo de tudo que é violência e abuso. É como se os direitos humanos formassem um ninho para as crianças crescerem." Está lá, Ziraldo, leia de novo: "crianças e adolescentes têm prioridade". Em tudo. Principalmente em situações nas quais são desrespeitadas, como na leitura de um livro com passagens racistas, escrito por um escritor racista com finalidades racistas. Mas você não vê racismo e chama de patrulhamento do politicamente correto e censura. Você está pensando nas crianças, Ziraldo? Ou com medo de que, se a moda pega, a "censura" chegue ao seu direito de continuar brincando com o assunto? "Acho injusto fazer isso com uma figura da grandeza de Lobato", você disse em uma reportagem. E com as crianças, o público-alvo que você divide com Lobato, você acha justo? Sim, vocês dividem o mesmo público e, inclusive, alguns personagens, como uma boneca e pano e o Saci, da sua Turma do Pererê. Medo de censura, Ziraldo, talvez aos deslizes, chamemos assim, que podem ser cometidos apenas porque se acostuma a eles, a ponto de pensar que não são, de novo chamemos assim, deslizes. A gente se acostuma, Ziraldo. Como o seu menino marrom se acostumou com as sandálias de dedo: "O menino marrom estava tão acostumado com aquelas sandálias que era capaz de jogar futebol com elas, apostar corridas, saltar obstáculos sem que as sandálias desgrudassem de seus pés. Vai ver, elas já faziam parte dele" (ZIRALDO, 1986,p. 06, em O Menino Marrom). O menino marrom, embora seja a figura simpática e esperta e bonita que você descreve, estava acostumado e fadado a ser pé-de-chinelo, em comparação ao seu amigo menino cor-de-rosa, porque "(...) um já está quase formado e o outro não estuda mais (...). Um já conseguiu um emprego, o outro foi despedido do quinto que conseguiu. Um passa seus dias lendo (...), um não lê coisa alguma, deixa tudo pra depois (...). Um pode ser diplomata ou chofer de caminhão. O outro vai ser poeta ou viver na contramão (...). Um adora um som moderno e o outro – Como é que pode? – se amarra é num pagode. (...) Um é um cara ótimo e o outro, sem qualquer duvida, é um sujeito muito bom. Um já não é mais rosado e o outro está mais marrom" (ZIRALDO, 1986, p.31). O menino marrom, ao crescer, talvez virasse marginal, fado de muito negro, como você nos mostra aqui: "(...) o menino cor-de-rosa resolveu perguntar: por que você vem todo o dia ver a velhinha atravessar a rua? E o menino marrom respondeu: Eu quero ver ela ser atropelada" (ZIRALDO, 1986, p.24), porque a própria professora tinha ensinado para ele a diferença e a (não) mistura das cores. Então ele pensou que "Ficar sozinho, às vezes, é bom: você começa a refletir, a pensar muito e consegue descobrir coisas lindas. Nessa de saber de cor e de luz (...) o menino marrom começou a entender porque é que o branco dava uma idéia de paz, de pureza e de alegria. E porque razão o preto simbolizava a angústia, a solidão, a tristeza. Ele pensava: o preto é a escuridão, o olho fechado; você não vê nada. O branco é o olho aberto, é a luz!" (ZIRALDO, 1986, p.29), e que deveria se conformar com isso e não se revoltar, não ter ódio nenhum ao ser ensinado que, daquela beleza, pureza e alegria que havia na cor branca, ele não tinha nada. O seu texto nos ensina que é assim, sem ódio, que se doma e se educa para que cada um saiba o seu lugar, com docilidade e resignação: "Meu querido amigo: Eu andava muito triste ultimamente, pois estava sentindo muito sua falta. Agora estou mais contente porque acabo de descobrir uma coisa importante: preto é, apenas, a ausência do branco" (ZIRALDO, 1986, p.30). Olha que interessante, Ziraldo: nós que sabemos do racismo confesso de Lobato e conseguimos vê-lo em sua obra, somos acusados por você de "macaquear" (olha o termo aí) os Estados Unidos, vendo racismo em tudo. "Macaqueando" um pouco mais, será que eu poderia também acusá-lo de estar "macaqueando" Lobato, em trechos como os citados acima? Sem saber, é claro, mas como fruto da introjeção de um "processo" que ele provou que "work" com grande eficiência e ao qual podemos estar todos sujeitos, depois de sermos submetidos a ele na infância e crescermos em uma sociedade na qual não é combatido. Afinal, há quem diga que não somos racistas. Que quem vê o racismo, na maioria os negros, que o sofrem, estão apenas "macaqueando". Deveriam ficar calados e deixar dessa bobagem. Deveriam se inspirar no menino marrom e se resignarem. Como não fazem muitos meninos e meninas pretos e marrons, aqueles que são a ausência do branco, que se chateiam, que se ofendem, que sofrem preconceito nas ruas e nas escolas e ficam doídos, pensando nisso o tempo inteiro, pensando tanto nisso que perdem a vontade de ir à escola, começam a tirar notas baixas porque ficam matutando, ressentindo, a atenção guardadinha lá debaixo da dor. E como chegam à conclusão de que aquilo não vai mudar, que não vão dar em nada mesmo, que serão sempre pés-de-chinelo, saem por aí especializando-se na arte de esperar pelo atropelamento de velhinhas. Racismo é um dos principais fatores responsáveis pela limitada participação do negro no sistema escolar, Ziraldo, porque desvia o foco, porque baixa a auto-estima, porque desvia o foco das atividades, porque a criança fica o tempo todo tendo que pensar em como não sofrer mais humilhações, e o material didático, em muitos casos, não facilita nada a vida delas. E quando alguma dessas crianças encontra um jeito de fugir a esse destino, mesmo que não tenha sido através da educação, fica insuportável e merece o linchamento público e exemplar, como o sofrido por Wilson Simonal. Como exemplo, temos a sua opinião sobre ele: "Era tolo, se achava o rei da cocada preta, coitado. E era mesmo. Era metido, insuportável". Sabe, Ziraldo, é por causa da perpetuação de estereótipos como esses que às vezes a gente nem percebe que eles estão ali, reproduzidos a partir de preconceitos adquiridos na infância, que a SEPPIR pediu que o MEC reavaliasse a adoção de Caçadas de Pedrinho. Não a censura, mas a reavaliação. Uma nota, talvez, para ser colocada junto com as outras notas que já estão lá para proteger os direitos das onças de não serem caçadas e o da ortografia, de evoluir. Já estão lá no livro essas duas notas e a SEPPIR pede mais uma apenas, para que as crianças e os adolescentes sejam "colocados a salvo de tudo que é violência e abuso", como está na cartilha que você ilustrou. Isso é um direito delas, como seres humanos. É por isso que tem gente lutando, como você também já lutou por direitos humanos e por reparação. É isso que a SEPPIR pede: reparação pelos danos causados pela escravidão e pelo racismo. Assim você Saiba mais')" >http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/04/anistia_ziraldo_jaguar_vao_receber_indenizacao_pensao_mensal-426702935.asp" style="text-decoration: none;color: rgb(243, 130, 1);font-size: 12px;font-weight: bold;font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">se defendeu de quem o atacou na época em que conseguiu fazer valer os seus direitos: "(…) Espero apenas que os leitores (que o criticam) não tenham sua casa invadida e, diante de seus filhos, sejam seqüestrados por componentes do exército brasileiro pelo fato de exercerem o direito de emitir sua corajosa opinião a meu respeito, eu, uma figura tão poderosa”. Ziraldo, você tem noção do que aconteceu com os, citando Lobato, "negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão", e do que acontece todos os dias com seus descendentes em um país que naturalizou e, paradoxalmente, nega o seu racismo? De quantos já morreram e ainda morrem todos os dias porque tem gente que não os leva a sério? Por causa do racismo é bem difícil que essa gente fadada a ser pé-de-chinelo a vida inteira, essas pessoas dos subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal, - porque nelas está a ausência do branco, esse povo todo representado pela mulata dócil que você faz sorrir nos braços de um dos escritores mais racistas e perversos e interesseiros que o Brasil já teve, aquele que soube como ninguém que um país (racista) também de faz de homens e livros (racistas), por causa disso tudo, Ziraldo, é que eu ia dizendo ser quase impossível para essa gente marrom, herdeira dessa gente de cor que simboliza a angústia, a solidão, a tristeza, gerar pessoas tão importantes quanto você, dignas da reparação (que nem é financeira, no caso) que o Brasil também lhes deve: respeito. Respeito que precisou ser ancorado em lei para que tivesse validade, e cuja aplicação você chama de censura. Junto com outros grandes nomes da literatura infantil brasileira, como Ana Maria Machado e Ruth Rocha, você assinou uma carta que, em defesa de Lobato e contra a censura inventada pela imprensa, diz: "Suas criações têm formado, ao longo dos anos, gerações e gerações dos melhores escritores deste país que, a partir da leitura de suas obras, viram despertar sua vocação e sentiram-se destinados, cada um a seu modo, a repetir seu destino. (...) A maravilhosa obra de Monteiro Lobato faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças. Nenhum de nós, nem os mais vividos, têm conhecimento de que os livros de Lobato nos tenham tornado pessoas desagregadas, intolerantes ou racistas. Pelo contrário: com ele aprendemos a amar imensamente este país e a alimentar esperança em seu futuro. Ela inaugura, nos albores do século passado, nossa confiança nos destinos do Brasil e é um dos pilares das nossas melhores conquistas culturais e sociais." É isso. Nos livros de Lobato está o racismo do racista, que ninguém vê, que vocês acham que não é problema, que é alicerce, que é necessário à formação das nossas futuras gerações, do nosso futuro. E é exatamente isso. Alicerce de uma sociedade que traz o racismo tão arraigado em sua formação que não consegue manter a necessária distância do foco, a necessário distância para enxergá-lo. Perpetuar isso parece ser patriótico, esse racismo que "faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças." Sabe o que Lobato disse em carta ao seu amigo Poti, nos albores do século passado, em 1905? Ele chamava de patriota o brasileiro que se casasse com uma italiana ou alemã, para apurar esse povo, para acabar com essa raça degenerada que você, em sua ilustração, lhe entrega de braços abertos e sorridente. Perpetuar isso parece alimentar posições de pessoas que, mesmo não sendo ou mesmo não se achando racistas, não se percebem cometendo a atitude racista que você ilustrou tão bem: entregar essas crianças negras nos braços de quem nem queria que elas nascessem. Cada um a seu modo, a repetir seu destino. Quem é poderoso, que cobre, muito bem cobrado, seus direitos; quem não é, que sorria, entre na roda e aprenda a sambar. Peguei-o para bode expiatório, Ziraldo? Sim, sempre tem que ter algum. E, sem ódio, espero que você não queira que eu morra por te criticar. Como faziam os racistas nos tempos em quem ainda linchavam negros. Esses abusados que não mais se calam e apelam para a lei ao serem chamados de "macaco", "carvão", "fedorento", "ladrão", "vagabundo", "coisa", "burro", e que agora querem ser tratados como gente, no concerto dos povos. Esses que, ao denunciarem e quererem se livrar do que lhes dói, tantos problemas criam aqui, nesse país do futuro. Em uma matéria do Correio Braziliense você Saiba mais')" >http://www.divirta-se.uai.com.br/html/sessao_7/2010/11/29/ficha_agitos/id_sessao=7&id_noticia=31636/ficha_agitos.shtml" style="text-decoration: none;color: rgb(243, 130, 1);font-size: 12px;font-weight: bold;font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">disse que "Os americanos odeiam os negros, mas aqui nunca houve uma organização como a Ku Klux Klan. No Brasil, onde branco rico entra, preto rico também entra. Pelé nunca foi alvo de uma manifestação de ódio racial. O racismo brasileiro é de outra natureza. Nós somos afetuosos”. Se dependesse de Monteiro Lobato, o Brasil teria tido sua Ku-Klux-Klan, Ziraldo. Leia só o que ele disse em carta ao amigo Arthur Neiva, enviada de Nova Iorque em 1928, querendo macaquear os brancos norte-americanos: "Diversos amigos me dizem: Por que não escreve suas impressões? E eu respondo: Porque é inútil e seria cair no ridículo. Escrever é aparecer no tablado de um circo muito mambembe, chamado imprensa, e exibir-se diante de uma assistência de moleques feeble-minded e despidos da menos noção de seriedade. Mulatada, em suma. País de mestiços onde o branco não tem força para organizar uma Kux-Klan é país perdido para altos destinos. André Siegfred resume numa frase as duas atitudes. "Nós defendemos o front da raça branca - diz o sul - e é graças a nós que os Estados Unidos não se tornaram um segundo Brasil". Um dia se fará justiça ao Kux-Klan; tivéssemos aí uma defesa dessa ordem, que mantém o negro no seu lugar, e estaríamos hoje livres da peste da imprensa carioca - mulatinho fazendo o jogo do galego, e sempre demolidor porque a mestiçagem do negro destroem (sic) a capacidade construtiva." Fosse feita a vontade de Lobato, Ziraldo, talvez não tivéssemos a imprensa carioca, talvez não tivéssemos você. Mas temos, porque, como você também diz, "o racismo brasileiro é de outra natureza. Nós somos afetuosos." Como, para acabar com a polêmica, você nos ilustra com o desenho para o bloco quemerdense. Olho para o rosto sorridente da mulata nos braços de Monteiro Lobato e quase posso ouvi-la dizer: "Só dói quando eu rio". Com pesar, e em retribuição ao seu afeto, Ana Maria Gonçalves Negra, escritora, autora de Um defeito de cor.